Termos de uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA ILLIS
Publicado em 20 de março de 2020
Data da entrada em vigor: 24 de Junho de 2020
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma
digital Illis (“Plataforma”), desenvolvida por ILLIS SOLUÇOES EM SISTEMAIS
INFORMATIZADOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ 27.968.691/0001-78, têm por
objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários
(“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo
seu website, software e serviços disponibilizados.
Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se
às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a
todos os documentos e informações relativos a estes.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
• Illis/Plataforma: é um gerenciador de tarefas e projetos para empresas,
que tem por finalidade reunir e organizar a comunicação e o fluxo de trabalho
nas empresas, otimizando custos e resultados;
• Usuários: são as pessoas físicas ou empresas, incluindo seus funcionários ou
colaboradores, que se cadastraram para utilizar a Plataforma, por meio da
inserção de suas informações pessoais e dados cadastrais e da aceitação destes
Termos;
• Sistema de Pagamento: sistema que poderá ser utilizado pelo ILLIS em
parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permitem o
pagamento de produtos e serviços por meio da Plataforma.
2. SOBRE O ILLIS
2.1. A Plataforma consiste em um serviço especializado de gerenciamento de
tarefas para empresas, que permite a comunicação entre Usuários e oferece
ferramentas de gestão de tempo e trabalho.
2.2. O Illis oferece planos de contratação diferentes, descritos na página
https://illis.com.br/planos, cujas características (como preço, número de
usuários, espaço em disco e outras) variam de acordo com as necessidades do
Usuário. Uma versão gratuita poderá ser oferecida aos Usuários, constituindo
mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade
para o ILLIS em relação ao Usuário.
2.3. Os planos poderão ser alterados ou extintos a exclusivo critério do ILLIS,
mediante aviso aos Usuários na Plataforma ou por qualquer canal de
comunicação disponível, com 30 (trinta) dias de antecedência. As alterações no
preço não afetarão os planos cuja contratação encontre-se vigente, conforme
item 4.2. Para os efeitos desta cláusula, os planos gratuitos serão considerados
mensais.
2.4. Na hipótese de haver migração para um plano superior, será devida a
diferença entre os dois planos na primeira fatura. Na hipótese de haver
migração para um plano inferior, será abatido o crédito não utilizado até que
esse seja inteiramente consumido. A não utilização da Plataforma ou de
qualquer uma de suas funcionalidades não interfere nos valores contratados e
devidos pelos Usuários.
2.5. Será oferecido suporte aos Usuários em horário comercial (das 9hs às 12hs
e das 14hs às 18hs), por meio do e-mail (suporte.sistema@illis.com.br) e dos
telefones de contato divulgados na Plataforma. Poderão ser oferecidos,
também, treinamentos aos Usuários, cujos preços não estão inclusos nos
planos contratados.
2.6. O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares
e tablets, software para computadores ou navegador de internet, podendo
depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das
características tecnológicas dos aparelhos, do tipo de plano contratado, da
conexão dos Usuários com a internet e do conhecimento e capacidade técnica
dos Usuários.
3. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e
atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não
estando o ILLIS obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações
fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade
das informações prestadas ao ILLIS.
3.2. O ILLIS poderá solicitar as seguintes informações ao Usuário:
3.2.1. Em caso de Usuário pessoa jurídica:
3.2.1.1. Dados básicos, incluindo, mas não se limitando, a razão social, CNPJ,
endereço, telefone e pessoa de contato;
3.2.1.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da
empresa, tamanho da empresa, nome e função na empresa de quem está
preenchendo o formulário e e-mail do responsável financeiro da empresa.
3.2.2. Em caso de Usuário pessoa física:
3.2.2.1. Dados pessoais básicos, incluindo, mas não se limitando, a nome
completo, CPF, RG, endereço e telefone.
3.2.2.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da
empresa em que trabalha, tamanho da empresa, função que desempenha na
empresa e e-mail do responsável financeiro da empresa.
3.3. Em caso de Usuário pessoa física, somente as pessoas que tenham plena
capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que
não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar
assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jurídica as
informações de cadastro do Usuário deverão ser prestadas por representante
legal devidamente investido nos poderes para tal.
3.4. O ILLIS se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis
para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento,
solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério,
considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.
3.5. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à
Plataforma, sendo que o ILLIS não se responsabiliza por qualquer dano que
resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.
3.6. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a
transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer
forma, do cadastro do Usuário a terceiros.
3.7. O ILLIS não se responsabilizará por erros do Usuário em razão da não
conferência do valor cobrado por meio do Sistema de Pagamento, sendo o
Usuário o único responsável por este processo.
3.8. O ILLIS não será obrigado a reembolsar pagamentos aos Usuários em
virtude de quaisquer erros decorrentes de falha ao digitar valores, falha do
Usuário ao conferir os valores, desistência, cancelamento e/ou quaisquer outros
eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade do ILLIS.
3.9. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, inadimplemento no
pagamento, ou quaisquer outras ocorrências, o ILLIS solicita que o Usuário
entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.
4. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO
4.1. O Usuário concorda em pagar ao ILLIS os valores correspondentes aos
preços cobradas pelos planos, conforme disposto no item 2.2, bem como as
remunerações a quaisquer outros serviços ou produtos oferecidos pelo ILLIS.
4.2. O ILLIS se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar
preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas
transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações serão
informadas ao Usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo que será
facultado ao Usuário, nessa hipótese, realizar o cancelamento e/ou manifestar-
se contrariamente à renovação, nos termos do item 4.5, sendo devido apenas
os valores já contratados, observado o disposto no item 4.4. O silêncio do
Usuário quanto à alteração será interpretado pelo ILLIS como aceite, de forma
definitiva, irrevogável e irretratável.
4.3. O ILLIS se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais
pertinentes para o recebimento dos valores devidos pelos Usuários, inclusive de
levar à protesto o título ou documento que comprove a dívida existente.
4.4. Os Usuários poderão fazer o cancelamento dos planos contratados
diretamente pela Plataforma ou entrando em contato com o ILLIS, mediante
requerimento nesse sentido. Os serviços oferecidos pelo ILLIS são pré-pagos e,
em nenhuma hipótese, haverá devolução dos valores pagos em virtude do
cancelamento.
4.5. Os planos contratados serão renovados automaticamente, pelo mesmo
período, caso não haja expressa manifestação em contrário por parte do
Usuário. Havendo renovação automática, após um período de 12 (doze) meses
da data da primeira contratação, os preços sofrerão atualização monetária pelo
Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas
(IGPM/FGV), sem prejuízo de eventuais alterações no preço, nos termos do
item 4.2.
4.6. Havendo atraso no pagamento superior a 5 (cinco) dias, O Usuário
retornará para o plano grátis.
5. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA
5.1. O ILLIS concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível
(iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da
Plataforma em seu celular ou computador em conformidade com as condições
previstas neste Termo. O ILLIS reserva-se todos os direitos à Plataforma que
não estejam expressamente concedidos aqui.
5.2. O ILLIS não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de
cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de
conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.
6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. O Usuário reconhece e concorda que:
a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma,
o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. O ILLIS recomenda que o uso
da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se
responsabilizando pelas consequências da utilização das metodologias, das
ferramentas ou das práticas de gerenciamento adotadas.
b) Os Usuários reconhecem e aceitam que o ILLIS não tem responsabilidade
direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa
ou dolosa dos Usuários durante a prestação dos serviços contratados. O ILLIS
estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa, devendo ser
ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou
terceiro envolvido.
c) O ILLIS não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros,
interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada
por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais
lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da
Plataforma.
d) O Usuário concorda que o ILLIS não responderá por quaisquer danos ou
prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou
qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
e) O ILLIS não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de
informações por sistemas independentes de prestação de serviços, incluindo o
Sistema de Pagamento e quaisquer outras funcionalidades ou aplicativos
integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência aos
Usuários.
f) O ILLIS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos
pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu
provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário,
decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
g) O ILLIS também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware,
spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou
infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou
da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de
quaisquer dados e informações.
h) Os Usuários reconhecem e aceitam que o ILLIS é um produto em evolução
constante e que novas funcionalidades poderão ser adicionadas, assim como
funcionalidades atualmente existentes poderão ser modificadas ou até
suprimidas. O ILLIS estará isento de culpa em qualquer reclamação ou
demanda decorrente de tais atos.
6.2. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade o ILLIS
e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer
reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo
honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que
vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.
6.3. Os Usuários reconhecem e aceitam que o ILLIS é um produto em evolução
constante e que novas funcionalidades poderão ser adicionadas, assim como
funcionalidades atualmente existentes poderão ser modificadas ou até
suprimidas. O ILLIS estará isento de culpa em qualquer reclamação ou
demanda decorrente de tais atos.
7. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO
7.1. O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e
desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade
e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de
seu uso.
7.2. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de
todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e na consequente
contratação de seus serviços, se comprometendo a empregar a diligência e os
cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os
serviços proporcionados pela Plataforma.
7.3. O Usuário reconhece e concorda que o ILLIS apenas realiza uma
verificação prévia dos Usuários cadastrados em sua base de dados por meio da
análise de informações e documentações prévias básicas exigidas no momento
do cadastro e relacionadas no presente Termo, não se responsabilizando pelos
atos de seus Usuários.
7.4. Os Usuários reconhecem que o ILLIS não possui qualquer obrigação de
verificar a veracidade das informações por eles fornecidas.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão “ILLIS” como marca, nome empresarial ou
nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma,
conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de
programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário
acesse e use sua conta, são de propriedade do ILLIS e estão protegidos pelas
leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes,
de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou
parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa
do ILLIS.
8.2. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário aceita que o ILLIS utilize,
durante o período de utilização e até 90 (noventa) dias após seu fim, sua
marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como seus logos,
logomarcas ou insígnias, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais,
publicitárias e em comunicações com terceiros, sem que seja devido pela ILLIS
nenhum valor ao Usuário.
9. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
9.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa
interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas
ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade
que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as
proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer
os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas,
sendo ainda responsável por indenizar o ILLIS ou seus Usuários por eventuais
danos causados.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que o ILLIS colete, armazene,
utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados
e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem
como os decorrentes do uso da Plataforma, de forma não individualizada.
10.2. O ILLIS poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para análises,
estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom
funcionamento da Plataforma.
10.3. O ILLIS implementa medidas que considera apropriadas para proteger e
ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização
das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo
armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No
entanto, o ILLIS não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das
informações fornecidas pelo Usuário.
10.3.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente
por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em
contato com o ILLIS por meio dos seguintes canais de comunicação:
suporte.sistema@illis.com. Neste caso, o ILLIS analisará a reclamação e tomará
as medidas que considerar cabíveis.
10.3.2. O ILLIS não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da
violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios
indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas
nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo ILLIS.
10.4. O ILLIS armazenará os dados do Usuário por 12 (doze) meses após o
término do período de vigência do plano contratado e oferecerá ao Usuário, no
momento do cancelamento de seu plano, a possibilidade de receber um arquivo
com os dados (“Dump File”), em formato padrão SQL, caso seja solicitado
expressamente por email logo antes do cancelamento e os dados estejam
disponíveis.
10.5. O usuário que possui o plano grátis e não acessar o sistema durante 90
(noventa) dias corridos, o ILLIS terá o direito de excluir os dados referentes ao
Usuário.
10.6. O ILLIS coletará as informações relativas às transações financeiras
realizadas por meio da Plataforma e poderá divulgá-las para fins específicos da
utilização da Plataforma. O Usuário, desde já, autoriza o ILLIS a comunicar aos
provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso o ILLIS tenha razões
para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer
atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer
forma viole os presentes Termos.
10.7. O ILLIS não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário,
inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de
quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não
autorizados.
10.8. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade
e segurança. O ILLIS recomenda aos seus Usuários que não compartilhem
essas informações com ninguém. O ILLIS não se responsabiliza por danos ou
prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
10.9. Toda informação prestada pelos Usuários ao ILLIS é protegida por
empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da
Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
10.10. O ILLIS segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas
empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a
segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou
retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar
sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e
adequados, o ILLIS não pode garantir a absoluta segurança das informações
prestadas na internet.
10.11. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser
utilizados para o envio de notificações, mensagens, informações sobre a conta
ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais
publicitários ou promocionais e outras comunicações que o ILLIS considerar
úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar o ILLIS a sua exclusão de
sua lista de envio de mensagens (mailing).
10.12. O ILLIS prestará todas as informações requisitadas pelo poder público,
por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que
devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
10.13. O ILLIS utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos
seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades,
bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações
pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada
Usuário, além de prover ao ILLIS estatísticas e dados para aprimorar os seus
serviços.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer
contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o ILLIS
e os Usuários.
11.2. Os presentes Termos podem ser modificados pelo ILLIS a qualquer tempo
e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez)
dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a
partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de
comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com
os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde
que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo
estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos,
que continuarão vinculando as partes.
11.3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e
serviços oferecidos pelo ILLIS, o Usuário declara, automática e
incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais
políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
11.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por
juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou
inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições
deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma
nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
11.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação
dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito
outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em
relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por
qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
11.6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao
cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos,
as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Gotardo,
Estado de Minas Gerais.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos
e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail
(suporte.sistema@illis.com.br).
